Município que não cumprir prazo terá renúncia do convênio dos municípios optantes e pode perder 50% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
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Aviso possui diferentes intensidades
Alerta de chuvas intensas cobre MT, DF e GO
Chuvas intensas cobrem MG e ES
Curitiba terá mínima de 9°
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Estão na lista municípios dos estados do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul
Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
